Segue abaixo uma sugestão básica de documentação que a empresa deve providenciar ou ter disponível para fiscalização:
2 - Convenção Coletiva ou Acordos Coletivos da categoria e seus aditivos (NR 01);
3 - Política de Segurança, Saúde e Meio Ambiente;
4 - Levantamentos Ambientais (NR 09);
5 - Estatísticas de Acidentes (NR 04);
6 - Registro e Ata de CIPA (NR 05);
7 - PPRA (NR 09, PCMSO (NR 07), PCMAT (NR 18) e PPEOB (NR 15);
8 - Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) NR 05 e INSS;
9 - Programa de Conservação Auditiva - PCA (levantamento ambiental, controle de EPI, treinamento, eficácia de protetores auriculares) (NR 06 e NR 15);
10 - Cópia dos CA dos EPIs utilizados pela empresa (NR 06);
11 - Catálogo de EPIs utilizados pela empresa (NR 06);
12 - PPR - Programa de Proteção Respiratória (NR 06);
13 - Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) (NR 22);
14 - Planta de Incêndio e Inventário de Extintores (NR 23);
15 - Inventário e Manifesto de Resíduos (NR 25);
16 - PGRS - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
17 - Laudos de Insalubridade e Periculosidade;
18 - Planejamento de visitas e inspeções de Segurança, Saúde e Meio Ambiente;
19 - Programa e registros de treinamentos incluindo introdução de novos funcionários com programa de tutores por período determinado;
20 - Advertências a funcionários por desvios às instruções de segurança;
21 - LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;
22 - GFIP/Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, e respectiva Relação de Empregados/RE, SAT - Seguro de Acidente do Trabalho;
23 - LRI - Livro de Registro e Inspeção;
24 - PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
25 - PPRAD - Programa de Proteção Radiológica;
26 - PCE - Programa de Contingência e Emergências;
Obs.: A lista pode se estender por muitos mais itens, isso vai depender muito do ramo de atividade da empresa, riscos a que a atividade dela pode gerar e outras situações.
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